Literário

Governo & Justiça

*Por José Calvino

V.Exa deve me conhecer bastante, com os meus erros, com as minhas virtudes, com os meus sofrimentos, com o meu papel de escritor e de cronista social denunciando as injustiças sociais, defendendo a liberdade de opinião, pois estamos cansados de tantas politicagens, et cétera, et cétera.

Atualmente o governador de Pernambuco Paulo Câmara, disse: “A Justiça precisa apurar o processo de impeachment. As conseqüências da divulgação dos grampos telefônicos de conversa entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula são graves...”. Não tomo partido político, nem tampouco religião. Mas, utilizar abusivamente comunicação telefônica dirigida a terceiros? A meu ver, isto tudo é um ato contrário aos direitos humanos. Graham Bell inventou o telefone sem preconceito e discriminação. De autoridades sendo subornadas pelos poderosos, nada mais podemos esperar!

Em 2003 o Tribunal de Justiça pediu intervenção federal em Pernambuco e a prisão em flagrante do secretário de Administração,  pelo descumprimento de uma decisão judicial de 2001, que ordenava o pagamento de gratificação a 86 PMs inativos.

Foi então pedida a agilização nessa análise para a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça. O pior é que aguardamos as devidas providências! Cadê o Ministério Público?

O pior, em março de 2014, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Estadual de Pernambuco, homologou a sentença que diz que o depósito judicial será realizado (e foi realizado, pois governo com conivência da justiça, fala mais alto que a lei) com uma importância de fazer vergonha  pela pouca vergonha dos excessos que continuam falando mais alto que a lei. Sai governo, entra governo e cadê a lei que se deve cumprir? Pergunto mais uma vez: Cadê o Superior Tribunal de Justiça Federal?  Até agora o governo do Estado e o presidente da Funape não pagaram a multa diária de um mandado judicial, caracterizando crime por desobediência das decisões judiciais do então desembargador Jones Figueiredo. Os processos arrastam-se por anos...

Pergunto mais uma vez, cadê a lei que se deve obedecer?, ou a justiça é só para alguns, mas é conivente com outros, a exemplo do próprio governo, que deveria dar exemplo? Pois saibam que existem ainda as “pequenas corrupções” cotidianas a  exemplo de: Jogos de Azar: apostas, loteria federal, jogo do bicho, bingos, rifas, et cétera. Multar o governo é uma piada sem graça ou receber através da Justiça gratificação, conforme direito adquirido por lei. Alguns “líderes” entram em acordo com o governo e abatem valores sem autorização dos beneficiados pela lei. Um absurdo!

*Escritor, poeta e teatrólogo pernambucano.